Banco não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS

aderir ao novo plano de cargos e salários (PCS) sem precisar atender a algumas condições que estavam sendo exigidas pelo banco.

Mandado de segurança. Liquidez e certeza do direito indemonstrada. Necessária dilação probatória. Aplicação de multa. Inexigibilidade. Inobservância de decisão judicial.

certo, exigindo a constatação de plano do direito alegado, e por ter rito processual célere não comporta dilação probatória.

Criminal. HC. Injúria, Calúnia e Difamação Contra Magistrado.

DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. IMUNIDADE PROCESSUAL DE ADVOGADO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer

Brás Cubas. Niilismo e o realismo do século XIX

É uma obra de Machado de Assis que expressou a memória nacional, criticou através da ironia e da

Recuperação judicial. Plano prevendo a remissão de 58% dos créditos quirografários e com garantia real, para pagamento em 10 anos com carência de 24 meses.

Aprovação pelo quorum previsto no artigo 58, parágrafo 1º, da Lei 11.101/05. Deferimento da recuperação judicial. Recurso de credor alegando a ilegalidade da remissão prevista. Inocorrência de violação à lei. Atenção ao princípio da recuperação da empresa.

Questão envolvendo honorários entre médico e plano de saúde não constitui motivo justificado para a não realização de procedimento cirúrgico. Configura-se dano moral, passível de indenização.

Habeas corpus. Crime de calúnia. Trancamento da ação penal. Inépcia da queixa-crime. Inexistência. Ausência de justa causa não-evidenciada de plano.

Trata-se da habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de EUGÊNIO KLEIN DUTRA, em face de acórdão denegatório da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Recusa de plano de saúde em custear cirurgia cardíaca realizada em hospital não credenciado.

Ressarcimento das despesas conforme valores de tabela preferencial. Contrato de acordo com a lei 9.656/98. Sucumbência recíproca.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Requerimento para procedimento cirúrgico de urgência negado.

A jurisprudência do STJ é assente em admitir como prova hábil à comprovação do crédito vindicado em ação monitória cheque emitido pelo réu cuja prescrição tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva.

Sistema financeiro da habitação. Violação do plano de equivalência salarial. Ausência. Suspensão do pagamento das prestações vincendas em razão de garantia fidejussória.

Conselho de fiscalização do exercício profissional. Empregados.

Concurso público.

Decreto nº 6.254, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimento de

Decreto nº 6.161, de 20 de julho de 2007

Dispõe sobre a inclusão e exclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de

Decreto nº 5.584, de 18 /11/05.

Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e

RENAJUD pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos

O RENAJUD é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona sigilo em processos no âmbito da ANTT e da ANTAQ

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), é alvo de questionamento no STF

Cadastro já possui mais de 8,7 mil crianças e adolescentes em instituições de acolhimento no país

Balanço da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta

Proposta de resolução conjunta com o CNJ pretende normatizar revisão periódica do sistema carcerário

resolução conjunta entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Resolução nº 289, de 29 de agosto de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo